Há um artigo na CLT, conhecido como “TEORIA DO FATO DO PRÍNCIPE” – ARTIGO 486 DA CLT, o qual dispõe: “No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da…
Hoje em dia é muito comum as pessoas firmarem um pacto de união estável e “para evitar problemas” optarem pelo regime da separação total de bens. A motivação, em regra, é não misturar os patrimônios amealhados antes da união de modo a privilegiar os filhos como únicos herdeiros. Acontece que…
Tudo nessa vida tem manual. Um eletrodoméstico tem manual. O celular tem manual. Até uma máscara facial tem manual. Então, pensei em fazer um manual ou um roteiro básico para dizer que é possível sair da opressão doméstica. Dia 05/04/2018 (a data ficou marcada pelo fato), entrei no elevador e…
As notícias dos abusos sexuais praticados pelo médium de Abadiânia são de conhecimento geral dispensando apresentações. A barbaridade da violência física e psicológica cometida por aquele que se dizia um líder espiritual não foi, todavia, praticada apenas por ele [1]. Os fatos sugerem uma possível conivência de colaboradores da casa…
Considerando a proximidade das férias de verão, vale a pena saber que o Poder Judiciário solidificou tese favorável ao consumidor na sua relação com as companhias aéreas, notadamente no que atine ao no show. A questão colocada em debate versou sobre o cancelamento automático e unilateral, por parte da empresa…
É no período compreendido entre os meses de setembro e novembro que a grande maioria dos colégios e institutos educacionais particulares inicia os procedimentos para matrícula de seus educandos para o ano vindouro. Para os pais e responsáveis, trata-se de um momento de suma importância, com anseios de garantir a…
A Folha de São Paulo de hoje (23/08/2018) noticia que as ações trabalhistas contra bancos despencaram 62% o que poderá impactar positivamente na redução dos juros. O tom da matéria indica que a redução será boa para o mercado financeiro e, quiçá, para o país. De outro lado, vale refletir…
